Aviso de Privacidade de Recrutamento
O presente Aviso de Privacidade de Recrutamento explica, de forma abrangente, como a Pronto Soluções recolhe, recebe, utiliza, organiza, armazena, divulga, protege, conserva e, quando aplicável, elimina dados pessoais relativos a pessoas que se candidatam a oportunidades de emprego, prestação de serviços, liderança ou outras oportunidades profissionais na Pronto Soluções.
Este aviso aplica-se especificamente às informações tratadas através do processo de candidatura da área de Carreiras da Pronto Soluções e deve ser lido separadamente da Política de Privacidade geral aplicável a clientes, visitantes do website, técnicos ou outras categorias de utilizadores.
A Pronto Soluções é operada por SUKARIME KALIKIO, UNIPESSOAL, LDA. Para questões relacionadas com este aviso, com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos em matéria de proteção de dados, contacte privacy@prontosolucoes.pt.
1) Identidade do Responsável pelo Tratamento
Para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, habitualmente designado por RGPD, SUKARIME KALIKIO, UNIPESSOAL, LDA, que opera sob a marca Pronto Soluções, atua como responsável pelo tratamento relativamente aos dados pessoais tratados através do sistema de recrutamento e Carreiras da Pronto Soluções.
Enquanto responsável pelo tratamento, a Pronto Soluções determina as finalidades principais para as quais as informações dos candidatos são tratadas e os meios essenciais através dos quais esse tratamento é efetuado. Esta responsabilidade inclui determinar que informações são necessárias para o recrutamento, quem pode aceder às mesmas, de que forma são avaliadas, durante quanto tempo são conservadas e em que circunstâncias são eliminadas ou removidas dos sistemas ativos de recrutamento.
Morada: Rua Oliveira Monteiro 722 3, Direito, Porto
Privacidade:
privacy@prontosolucoes.pt
Quando fornecedores tecnológicos externos tratam dados pessoais por conta da Pronto Soluções, estes poderão atuar como subcontratantes ou subcontratantes subsequentes, consoante a natureza dos serviços prestados e a relação contratual existente com a Pronto Soluções.
2) Âmbito deste Aviso
O presente aviso aplica-se a pessoas que submetam uma candidatura através de uma página de Carreiras da Pronto Soluções, incluindo candidatos a emprego, funções de prestação de serviços, posições de liderança, funções de cofundador ou outras oportunidades profissionais divulgadas através do sistema de Carreiras.
Abrange as informações fornecidas diretamente pelo candidato, informações geradas durante o processo de recrutamento e determinadas informações técnicas produzidas quando interage com a infraestrutura de candidatura.
Este aviso não regula, de forma geral, o tratamento de dados pessoais realizado após o estabelecimento formal de uma relação laboral, contratual, societária, de prestação de serviços ou outra relação profissional, exceto quando informações originalmente provenientes do sistema de Carreiras permaneçam temporariamente no ambiente de recrutamento. Informações posteriormente necessárias para processamento salarial, obrigações fiscais, celebração de contratos, remuneração, cumprimento de obrigações legais ou administração contínua de pessoal poderão ficar sujeitas a regras de tratamento distintas.
3) Categorias de Dados Pessoais que Podemos Recolher
As informações efetivamente recolhidas dependem da função à qual se candidata e das informações que decide fornecer.
Informações de identificação e contacto
- Nome completo.
- Endereço de correio eletrónico.
- Número de telefone, quando fornecido.
- Localização atual, quando fornecida.
- Outras informações de contacto incluídas voluntariamente nos materiais da candidatura.
Informações profissionais e de carreira
- Curriculum vitae ou CV.
- Experiência profissional anterior e qualificações.
- Experiência técnica, comercial ou outra relevante para a função.
- Competências, realizações profissionais e responsabilidades.
- Informações do perfil de LinkedIn.
- Portefólio, perfil de GitHub ou website pessoal ou profissional.
- Outras informações profissionais que decida disponibilizar.
Informações específicas da candidatura
- A função à qual se candidata.
- Respostas a perguntas específicas da função e campos de texto livre.
- Declarações relativas à sua experiência, julgamento ou competências profissionais.
- O nível de compromisso profissional indicado.
- Informações relevantes para requisitos específicos de elegibilidade.
- O idioma em que a candidatura foi submetida.
- A página de origem da candidatura.
- Identificadores da candidatura e da submissão.
- A data e hora em que a candidatura foi recebida.
Informações relativas ao processo de recrutamento
- Estado da candidatura e histórico de alterações de estado.
- Notas internas de recrutamento e avaliações efetuadas por pessoal autorizado.
- Informações relacionadas com entrevistas e decisões internas de recrutamento.
- Comunicações associadas à candidatura.
- Registos relativos ao envio de mensagens de confirmação.
- Informações limitadas de auditoria sobre ações realizadas no sistema.
Informações técnicas e de segurança
Para preservar a integridade, disponibilidade e segurança do sistema de Carreiras, determinadas informações técnicas também poderão ser tratadas. Estas poderão incluir informações relacionadas com o endereço IP utilizadas para verificação de segurança, sinais do navegador e dispositivo, identificadores de submissão, resultados de verificações de segurança, informações de prevenção de abuso, dados de limitação de frequência derivados de uma representação criptográfica do endereço IP e registos técnicos necessários ao funcionamento e proteção da infraestrutura de candidatura.
O mecanismo de limitação de frequência não armazena o endereço IP original do candidato no respetivo registo. Em vez disso, armazena uma representação criptográfica utilizada para aplicar os limites de submissão.
4) Informações que Deve Evitar Fornecer
A Pronto Soluções não solicita, em circunstâncias normais, que candidatos forneçam dados pessoais pertencentes a categorias especiais no âmbito da candidatura inicial.
Por conseguinte, deverá evitar incluir voluntariamente informações relativas a:
- origem racial ou étnica;
- opiniões políticas;
- convicções religiosas ou filosóficas;
- filiação sindical;
- dados genéticos;
- dados biométricos utilizados para identificação;
- informações relativas à saúde;
- informações relativas à vida sexual ou orientação sexual; ou
- outras informações particularmente sensíveis que não sejam materialmente necessárias.
Deverá igualmente evitar fornecer informações confidenciais pertencentes a um empregador atual ou anterior, cliente, parceiro comercial ou outro terceiro. Caso tais informações sejam incluídas inadvertidamente, a Pronto Soluções poderá tratá-las apenas na medida necessária para receber, analisar ou administrar a candidatura.
5) Finalidades para as quais Tratamos Informações dos Candidatos
Os dados pessoais submetidos através do sistema de Carreiras são tratados principalmente para efeitos de recrutamento e administração relacionada com esse processo.
Mais concretamente, poderemos utilizar as informações dos candidatos para:
- receber, registar e administrar candidaturas;
- determinar se uma candidatura cumpre os requisitos básicos da função;
- avaliar a adequação profissional do candidato;
- analisar qualificações, competências, experiência e realizações profissionais;
- considerar respostas dadas a perguntas específicas da função;
- comparar candidatos quando tal seja razoavelmente necessário;
- comunicar consigo relativamente à candidatura;
- organizar entrevistas ou outras conversas relacionadas com o recrutamento;
- registar decisões de recrutamento;
- manter um histórico auditável do processo de recrutamento;
- proteger a plataforma de Carreiras contra spam, submissões automatizadas, utilização abusiva, fraude ou outras atividades indevidas;
- investigar incidentes técnicos ou de segurança;
- preservar a integridade e fiabilidade dos sistemas de recrutamento;
- cumprir obrigações legais aplicáveis;
- estabelecer, exercer ou defender direitos ou pretensões jurídicas quando necessário; e
- melhorar a administração e eficácia das atividades de recrutamento.
As informações dos candidatos não são recolhidas com a finalidade de vender dados pessoais a anunciantes ou a terceiros não relacionados com o processo de recrutamento.
6) Fundamentos Jurídicos do Tratamento
A Pronto Soluções poderá basear diferentes operações de tratamento em diferentes fundamentos jurídicos, consoante a respetiva natureza e finalidade.
Diligências pré-contratuais
Uma parte substancial do processo de recrutamento ocorre porque o candidato solicitou à Pronto Soluções que considerasse a sua candidatura para uma oportunidade profissional. O tratamento da candidatura poderá, por isso, ser necessário para efetuar diligências a pedido do titular dos dados antes da eventual celebração de um contrato. Isto poderá incluir a receção da candidatura, avaliação da adequação do candidato, comunicação com o candidato e discussão de possíveis condições de colaboração profissional.
Interesses legítimos
Determinadas operações de tratamento poderão também ser necessárias para prosseguir interesses legítimos da Pronto Soluções. Esses interesses poderão incluir a organização de um processo de recrutamento eficaz, proteção do sistema de Carreiras, prevenção de abuso e submissões fraudulentas, manutenção de responsabilidade interna, conservação de registos de recrutamento, compreensão do funcionamento dos processos, proteção das operações da empresa e estabelecimento ou defesa de direitos jurídicos.
Quando a Pronto Soluções se baseia em interesses legítimos, esses interesses são ponderados em conjunto com os direitos, liberdades e expectativas razoáveis dos candidatos.
Obrigações legais
Em determinadas circunstâncias, a Pronto Soluções poderá ser obrigada a tratar ou conservar informações para cumprir uma obrigação legal aplicável.
Caixa de confirmação apresentada na candidatura
A caixa de confirmação apresentada no formulário de candidatura serve para confirmar que o candidato teve acesso e leu o presente Aviso de Privacidade de Recrutamento. Essa confirmação não significa que a Pronto Soluções esteja a utilizar o consentimento como fundamento jurídico principal para o tratamento da candidatura.
A confirmação da leitura do aviso e o fundamento jurídico que permite à Pronto Soluções tratar uma candidatura são matérias jurídica e conceptualmente distintas.
7) Como a Sua Candidatura é Avaliada
As candidaturas poderão ser acedidas e analisadas por membros autorizados da equipa da Pronto Soluções que disponham das permissões necessárias no sistema de Carreiras.
A avaliação poderá ter em consideração:
- o seu CV;
- o seu histórico profissional e qualificações;
- respostas específicas à função;
- resultados profissionais mensuráveis;
- portefólios ou perfis profissionais;
- exemplos de trabalho anterior;
- explicações escritas incluídas na candidatura;
- comunicações posteriores;
- desempenho em entrevistas; e
- outras informações legitimamente obtidas no decurso do processo de recrutamento.
A Pronto Soluções poderá utilizar perguntas estruturadas no formulário de candidatura para aumentar a consistência e relevância das avaliações efetuadas. Diferentes funções poderão conter perguntas distintas, uma vez que as competências, responsabilidades e requisitos de elegibilidade aplicáveis a cada oportunidade não são necessariamente idênticos.
8) Requisito de Localização para a Função de Responsável de Marketing
A função de Responsável de Marketing encontra-se atualmente sujeita a um requisito geográfico específico de elegibilidade. Os candidatos a esta função devem estar atualmente baseados no Porto.
Por essa razão, o formulário de candidatura pergunta: “Está atualmente baseado(a) no Porto?”
Caso o candidato selecione Não, o sistema de Carreiras não aceitará a candidatura para a função de Responsável de Marketing.
Nessa circunstância:
- a candidatura é recusada antes da criação do respetivo registo;
- não é criado qualquer registo de candidatura no sistema de Carreiras;
- o CV submetido não é carregado para o sistema de armazenamento;
- não é enviada qualquer mensagem de confirmação de candidatura;
- não é gerada qualquer notificação interna através do Telegram;
- a tentativa não consome a quota normal do mecanismo de limitação de frequência; e
- o token do Cloudflare Turnstile não é consumido pela tentativa recusada.
Este mecanismo de elegibilidade constitui uma regra automatizada de âmbito restrito baseada numa resposta factual explicitamente fornecida pelo candidato. Não corresponde a uma avaliação profissional automatizada, análise de personalidade, sistema de pontuação ou decisão algorítmica destinada a determinar a competência profissional do candidato.
A regra existe exclusivamente porque estar atualmente baseado no Porto constitui um requisito de elegibilidade para esta função específica. Caso considere que o resultado é factualmente incorreto ou tenha selecionado uma resposta por engano, poderá contactar a Pronto Soluções.
9) Medidas Automatizadas de Segurança e Prevenção de Abuso
O sistema de Carreiras incorpora salvaguardas técnicas destinadas a mitigar spam, submissões automatizadas e comportamentos abusivos. A Pronto Soluções utiliza atualmente o Cloudflare Turnstile como um dos componentes deste mecanismo de proteção.
Durante uma verificação de segurança, a Cloudflare poderá tratar:
- o seu endereço IP;
- características do navegador;
- sinais associados ao dispositivo ou rede; e
- outros indicadores técnicos utilizados para determinar se uma interação aparenta ser legítima.
O sistema de Carreiras transmite à Cloudflare as informações de verificação necessárias para determinar se um pedido de candidatura deve ser aceite. Estas verificações técnicas destinam-se a proteger a infraestrutura e não são utilizadas para determinar se possui a experiência profissional, capacidade ou características necessárias para uma função.
O sistema de Carreiras utiliza igualmente mecanismos de limitação de frequência destinados a prevenir submissões excessivas ou abusivas.
10) Destinatários e Pessoas que Podem Aceder às Informações
Os dados dos candidatos não são disponibilizados indiscriminadamente dentro da Pronto Soluções. O acesso ao sistema de Carreiras encontra-se limitado a membros autorizados da equipa que tenham recebido permissões adequadas para efeitos de recrutamento.
Dependendo da fase do processo, as informações do candidato poderão ser acedidas por pessoas envolvidas no recrutamento, avaliação, administração ou gestão da oportunidade profissional em causa.
A Pronto Soluções depende igualmente de fornecedores tecnológicos especializados para operar determinadas partes da infraestrutura de recrutamento, incluindo:
- infraestrutura de CRM e aplicações;
- serviços de base de dados;
- infraestrutura de alojamento em cloud;
- armazenamento de ficheiros e CV;
- alojamento do website;
- transmissão de correio eletrónico;
- prevenção de fraude e utilização abusiva;
- verificações de segurança;
- monitorização do sistema; e
- mecanismos limitados de notificação interna.
O facto de um fornecedor prestar infraestrutura tecnológica à Pronto Soluções não o autoriza, por si só, a utilizar informações de candidatos para finalidades próprias e não relacionadas.
11) Fornecedores Tecnológicos Utilizados no Processo de Carreiras
Neon
As informações de candidatura e recrutamento mantidas na base de dados de Carreiras são armazenadas utilizando Neon Postgres. A infraestrutura de produção da base de dados utiliza atualmente um endpoint AWS localizado em Frankfurt, Alemanha, dentro da União Europeia.
Render
O serviço de aplicação responsável pelo sistema de Carreiras da Pronto Soluções é operado utilizando infraestrutura da Render. A Render processa as informações necessárias para receber e executar pedidos enviados ao sistema de candidaturas.
Backblaze B2
Os ficheiros de CV dos candidatos são armazenados utilizando infraestrutura de armazenamento de objetos Backblaze B2. O CV armazenado é associado à candidatura correspondente através de um caminho de armazenamento gerado pelo sistema.
Cloudflare
O Cloudflare Turnstile é utilizado para proteger o processo de candidatura contra submissões automatizadas e abusivas. A Cloudflare poderá receber dados técnicos, incluindo o endereço IP do candidato e informações relacionadas com o navegador utilizadas para fins de segurança.
Infraestrutura de correio eletrónico
Quando uma candidatura é aceite com sucesso pelo sistema, é iniciado um processo de envio de uma mensagem de confirmação. O CRM transmite a comunicação para a infraestrutura de correio eletrónico associada ao website da Pronto Soluções, que utiliza posteriormente a infraestrutura SMTP configurada para transmitir a mensagem.
As informações relacionadas com mensagens de recrutamento poderão, por conseguinte, ser tratadas pelos sistemas que participam nessa cadeia de transmissão de correio eletrónico.
Telegram
A Pronto Soluções utiliza o Telegram para notificações internas limitadas relativas a novas candidaturas. A notificação contém apenas metadados limitados da candidatura, designadamente a função e o número de referência da candidatura. O alerta não contém o CV, o nome ou o endereço de correio eletrónico do candidato.
12) Transferências Internacionais de Dados Pessoais
Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pela Pronto Soluções operam em múltiplas jurisdições. Consequentemente, determinados dados pessoais ou informações técnicas poderão, dependendo da infraestrutura utilizada, ser tratados fora de Portugal ou fora do Espaço Económico Europeu.
A Cloudflare, por exemplo, tem sede nos Estados Unidos da América e opera uma infraestrutura distribuída globalmente. Outros fornecedores poderão igualmente operar sistemas internacionais ou recorrer a entidades afiliadas ou subcontratantes localizados em diferentes jurisdições.
Quando uma transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu esteja sujeita às restrições previstas no RGPD, a Pronto Soluções procurará basear essa transferência num mecanismo jurídico aplicável.
Dependendo das circunstâncias, esses mecanismos poderão incluir:
- uma decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia;
- Cláusulas Contratuais-Tipo;
- salvaguardas contratuais;
- medidas técnicas ou organizativas suplementares; ou
- outro mecanismo de transferência juridicamente reconhecido.
A utilização de infraestrutura internacional não significa que os dados de todos os candidatos sejam necessariamente armazenados de forma permanente fora do Espaço Económico Europeu. Poderá contactar a Pronto Soluções para solicitar informações adicionais sobre as salvaguardas relevantes.
13) Conservação das Informações de Recrutamento
A Pronto Soluções não aplica exatamente o mesmo período de conservação a todas as candidaturas. O período de conservação depende atualmente, de forma principal, do estado atingido pela candidatura.
Candidaturas recusadas
Quando uma candidatura é marcada como Recusada, os dados pessoais do candidato entram no processo de conservação do sistema de Carreiras. Os dados pessoais relevantes ficam programados para eliminação 184 dias após o encerramento da candidatura.
O período de 184 dias começa quando a candidatura entra no estado Recusada e não na data em que a candidatura original foi submetida.
Candidaturas retiradas
O mesmo regime de conservação é aplicável quando uma candidatura é marcada como Retirada. Os dados pessoais do candidato ficam programados para eliminação 184 dias após a retirada da candidatura.
Nova, Em Análise, Pré-selecionada, Entrevista e Avaliação Final
As candidaturas que permaneçam nestes estados ativos ou não resolvidos não possuem atualmente um prazo automático de eliminação separado.
Por conseguinte, essas candidaturas permanecem no sistema até que:
- o respetivo estado seja alterado para Recusada ou Retirada e se inicie o período de 184 dias;
- um membro autorizado da equipa elimine manualmente os dados pessoais do candidato; ou
- as regras de conservação sejam posteriormente alteradas.
Candidaturas aceites
As candidaturas marcadas como Aceites também não possuem atualmente um prazo automático de eliminação no sistema de Carreiras. O respetivo registo permanece, portanto, armazenado até ser manualmente eliminado ou até a Pronto Soluções implementar posteriormente uma regra de conservação diferente.
A Pronto Soluções reconhece que a conservação técnica por período indeterminado não significa necessariamente a existência de uma necessidade jurídica ilimitada de conservação. Os candidatos poderão, por conseguinte, exercer os direitos aplicáveis em matéria de proteção de dados, incluindo solicitar o apagamento, sem prejuízo de qualquer fundamento jurídico prevalecente que exija a conservação continuada de determinadas informações.
14) Apagamento Manual de Informações dos Candidatos
Os membros autorizados da equipa de Carreiras dispõem de uma função administrativa que permite eliminar manualmente os dados pessoais associados a uma candidatura.
Esta funcionalidade poderá ser utilizada quando a conservação dos dados deixe de ser necessária ou quando um pedido legítimo de apagamento tenha sido aceite.
O objetivo desta funcionalidade é permitir a remoção de informações que identifiquem o candidato sem exigir necessariamente a destruição integral de registos técnicos ou de responsabilização cuja conservação possa continuar a ser legítima.
Determinados registos técnicos poderão, por conseguinte, permanecer após uma operação de apagamento, desde que já não contenham a informação pessoal substantiva anteriormente associada ao processo de recrutamento.
15) Registos de Correio Eletrónico de Recrutamento
O sistema de Carreiras mantém informações relacionadas com mensagens de confirmação de candidatura. Esses registos poderão incluir:
- o endereço de correio eletrónico do candidato;
- a mensagem gerada;
- metadados associados ao respetivo envio; e
- um identificador interno da mensagem.
Quando a candidatura correspondente é apagada através do mecanismo de conservação ou apagamento do sistema de Carreiras, os respetivos registos de mensagens de confirmação também são eliminados do sistema de Carreiras.
Infraestruturas de correio eletrónico separadas da base de dados de Carreiras poderão funcionar de acordo com os seus próprios mecanismos técnicos de registo.
16) Cronologia da Candidatura e Registos de Auditoria
A plataforma de Carreiras mantém uma cronologia dos acontecimentos associados a cada candidatura através de registos de eventos. Esses registos poderão documentar:
- submissão da candidatura;
- alterações do estado da candidatura;
- atualizações de notas internas;
- descarregamentos de CV;
- atividade relacionada com mensagens de confirmação; e
- operações de apagamento de dados pessoais.
A cronologia destina-se principalmente a assegurar responsabilização operacional e rastreabilidade do sistema. Poderá registar informações como o tipo de evento, data e hora, informações de estado e identificadores internos relevantes.
As informações técnicas ou de auditoria que eventualmente permaneçam depois do apagamento dos dados pessoais do candidato não se destinam a reconstruir nem a continuar a avaliação da candidatura anteriormente eliminada.
A Pronto Soluções poderá igualmente manter registos de auditoria relativos a ações realizadas por membros autorizados da equipa. Esses registos dizem respeito à responsabilização dos colaboradores e poderão incluir informações associadas ao membro da equipa que realizou determinada ação administrativa.
17) Registos Técnicos de Limitação de Frequência
O sistema de Carreiras utiliza um mecanismo de limitação de frequência destinado a reduzir submissões excessivas ou abusivas. Para esse efeito, o sistema cria uma representação criptográfica derivada de um endereço IP.
O endereço IP original do candidato não é armazenado no registo de limitação de frequência. Os registos com mais de uma hora são eliminados quando atividade posterior de candidatura desencadeia o respetivo mecanismo de limpeza.
Isto significa que um registo técnico cuja validade tenha expirado poderá permanecer fisicamente na base de dados por mais de uma hora quando nenhuma candidatura subsequente tenha desencadeado essa operação de limpeza. A sua validade funcional termina, contudo, após o período aplicável de limitação.
18) Segurança e Confidencialidade
A Pronto Soluções utiliza medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger informações de candidatos contra acesso não autorizado, divulgação ilícita, destruição acidental, alteração indevida, perda, utilização abusiva e outras formas de tratamento não autorizado ou ilícito.
Entre as medidas incorporadas no ambiente de Carreiras encontram-se:
- permissões de acesso baseadas em funções;
- acesso administrativo autenticado;
- controlos de acesso aos CV;
- registo auditável dos descarregamentos de CV;
- verificação através do Turnstile;
- limitação da frequência de submissões;
- acesso controlado à base de dados;
- armazenamento protegido de ficheiros;
- registo de eventos associados às candidaturas; e
- funcionalidade administrativa de apagamento.
A existência destas medidas não constitui uma garantia de que seja possível impedir todos os incidentes de segurança concebíveis. Nenhum sistema de informação ligado à Internet consegue assegurar uma segurança absoluta ou matematicamente perfeita.
A Pronto Soluções procura, ainda assim, aplicar salvaguardas proporcionais à natureza das informações dos candidatos e aos riscos associados ao respetivo tratamento.
19) Os Seus Direitos em Matéria de Proteção de Dados
Sujeito às condições e limitações previstas na legislação aplicável em matéria de proteção de dados, poderá dispor de vários direitos relativamente aos seus dados pessoais.
Direito de acesso
Poderá solicitar confirmação sobre se a Pronto Soluções trata dados pessoais que lhe digam respeito e, quando aplicável, solicitar acesso a essas informações.
Direito de retificação
Poderá solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou o completamento de informações que estejam materialmente incompletas.
Direito ao apagamento
Poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais nas circunstâncias em que o RGPD confira esse direito. O direito ao apagamento não é absoluto e poderá estar sujeito a exceções juridicamente previstas.
Direito à limitação do tratamento
Em determinadas circunstâncias, poderá solicitar que o tratamento seja limitado enquanto é resolvida uma questão relacionada com exatidão dos dados, contestação, oposição ou outra circunstância prevista na lei.
Direito de oposição
Quando o tratamento seja baseado em interesses legítimos, poderá ter o direito de se opor ao tratamento com fundamento em circunstâncias relacionadas com a sua situação particular.
Direito à portabilidade dos dados
Quando juridicamente aplicável, poderá ter o direito de receber determinadas informações pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou solicitar a transmissão dessas informações a outro responsável pelo tratamento quando tal seja tecnicamente viável.
Direitos relativos a decisões automatizadas
Poderá beneficiar de direitos específicos em circunstâncias que envolvam decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou outros efeitos significativamente semelhantes.
O processo de Carreiras da Pronto Soluções não foi concebido para tomar decisões gerais de recrutamento exclusivamente através de definição automatizada de perfis. O requisito relativo ao Porto aplicável à função de Responsável de Marketing constitui uma regra específica de elegibilidade baseada numa resposta factual fornecida explicitamente pelo candidato.
20) Como Exercer os Seus Direitos
Os pedidos relativos aos seus dados pessoais poderão ser enviados para privacy@prontosolucoes.pt.
Ao responder a um pedido, a Pronto Soluções poderá necessitar de adotar medidas razoáveis para confirmar a identidade do requerente. Este procedimento destina-se a evitar que uma pessoa não autorizada obtenha, altere ou elimine informações pertencentes a outro candidato.
Poderemos igualmente solicitar esclarecimentos adicionais quando tal seja necessário para compreender adequadamente o âmbito do pedido. Os pedidos serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
21) Direito de Apresentar Reclamação
Caso considere que a Pronto Soluções tratou os seus dados pessoais de forma incompatível com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Não é obrigado a contactar previamente a Pronto Soluções antes de exercer o direito de apresentar reclamação. Contudo, poderá também contactar-nos diretamente através de privacy@prontosolucoes.pt para que possamos investigar e, quando adequado, resolver a questão diretamente.
22) Exatidão das Informações
Os candidatos são responsáveis por garantir, tanto quanto seja do seu conhecimento, que as informações submetidas através do sistema de Carreiras são exatas e não materialmente enganosas.
Caso informações relevantes se alterem durante um processo de recrutamento ainda ativo, poderá contactar a Pronto Soluções para solicitar a respetiva correção.
A submissão de uma candidatura não cria qualquer direito a emprego, colaboração, entrevista ou qualquer outra relação profissional com a Pronto Soluções.
23) Informações Relativas a Terceiros Incluídas nas Candidaturas
A candidatura deverá incidir principalmente sobre a sua própria experiência profissional. Caso inclua informações pessoais relativas a outra pessoa, deverá assegurar que a inclusão dessas informações é adequada e lícita.
Os candidatos deverão ter especial cuidado quando incluam:
- nomes de antigos clientes;
- contactos privados de referências profissionais;
- informações confidenciais de clientes;
- informações internas pertencentes a empregadores; ou
- informações comerciais ou proprietárias pertencentes a outras organizações.
A Pronto Soluções não exige que os candidatos divulguem dados pessoais desnecessários relativos a terceiros durante a candidatura inicial.
24) Alterações ao Presente Aviso de Privacidade de Recrutamento
A Pronto Soluções poderá alterar o presente Aviso de Privacidade de Recrutamento sempre que tal seja necessário. As alterações poderão resultar, nomeadamente, de modificações:
- no processo de recrutamento;
- nas funcionalidades do sistema de Carreiras;
- nos fornecedores utilizados;
- na arquitetura de armazenamento de dados;
- nas práticas de conservação;
- nos mecanismos de segurança;
- nos requisitos regulamentares; ou
- na legislação aplicável.
Sempre que seja efetuada uma alteração material, serão atualizadas a data da última atualização e a respetiva Versão do Aviso de Privacidade apresentadas no início desta página.
A versão associada ao formulário de candidatura permite à Pronto Soluções identificar qual o aviso que foi apresentado no contexto de uma determinada candidatura.
25) Contacto
Para questões, pedidos ou preocupações relacionados com o tratamento de dados pessoais através do sistema de Carreiras da Pronto Soluções, contacte:
Pronto Soluções
SUKARIME KALIKIO, UNIPESSOAL, LDA
Rua Oliveira Monteiro 722 3, Direito, Porto
Email:
privacy@prontosolucoes.pt
Versão do Aviso de Privacidade: 2026-10-05
