Termos de Serviço

1) Quem somos

Pronto Soluções (“Pronto”, “nós”) opera uma plataforma de captação, triagem e encaminhamento de pedidos para serviços urgentes de casa, incluindo canalização, eletricidade e desentupimentos, no Porto e arredores (“Plataforma”).

Contacto: info@prontosolucoes.pt
Empresa: SUKARIME KALIKIO, UNIPESSOAL, LDA
Morada: Rua Oliveira Monteiro 722 3, Direito, Porto
NIF:518331156

Definições:
(a) “Cliente” ou “você” significa a pessoa que submete um pedido na Plataforma.
(b) “Técnico” ou “Parceiro” significa o profissional ou empresa independente que poderá executar o serviço.
(c) “Pedido” significa a solicitação submetida pelo Cliente, incluindo descrição, localização, urgência e materiais enviados (ex.: fotos).
(d) “Serviço” significa o trabalho técnico executado pelo Técnico ao Cliente, incluindo deslocação, diagnóstico e reparação, quando aplicável.
(e) “Despacho/dispatch” significa a confirmação operacional de deslocação do Técnico, incluindo a alocação do Pedido a um Técnico e/ou o início de deslocação.
(f) “Conteúdos” significa avaliações, textos, fotos, vídeos e outros materiais submetidos pelo Cliente.

A Pronto não executa reparações diretamente, salvo indicação expressa em sentido diverso em condições específicas. A Pronto atua como facilitador operacional e de encaminhamento, aproximando Clientes e Técnicos.

2) Âmbito & aceitação

Estes Termos regem o uso do nosso website, formulários, links de WhatsApp, linhas telefónicas e quaisquer portais (a “Plataforma”). Ao aceder, navegar, submeter um Pedido, comunicar connosco ou utilizar a Plataforma, aceita estes Termos.

A utilização da Plataforma também se rege pela nossa Política de Privacidade & Cookies, que integra estes Termos por referência.

Determinados fluxos podem apresentar condições adicionais específicas (ex.: pagamento de taxa de diagnóstico, sinal de marcação, regras de cancelamento). Em caso de conflito, prevalecem as condições específicas apresentadas ao Cliente no momento do Pedido ou do pagamento, na medida permitida por lei.

Ao utilizar a Plataforma, declara que tem capacidade legal para celebrar contratos e que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

3) O nosso papel

• Divulgamos serviços, recebemos o seu Pedido, efetuamos triagem operacional básica e apresentamos um Técnico adequado com base em zona, tipo de serviço, disponibilidade e outros critérios operacionais.
• O Serviço é executado exclusivamente pelo Técnico, que define o preço final e assume responsabilidade por qualidade, prazos, materiais, segurança no local, conformidade legal e faturação ao Cliente.
• Regra geral, a Pronto não é parte no contrato de prestação de serviços celebrado entre o Cliente e o Técnico, salvo quando indicado de forma expressa e inequívoca em condições específicas do serviço.
• A Pronto envida esforços razoáveis para encaminhar Pedidos e facilitar contacto, mas não garante disponibilidade contínua, resposta imediata, envio imediato de Técnico ou resultado específico.

4) Orçamentos, preços & pagamentos

• Estimativas e preço final: valores indicados antes da visita são estimativas não vinculativas. O preço final é confirmado pelo Técnico após avaliação e pode variar por peças, acesso, complexidade, urgência, estado da instalação e condições no local. O Técnico deve comunicar alterações relevantes e obter aprovação do Cliente antes de iniciar trabalhos cobrados.
• Taxa de deslocação e/ou diagnóstico: poderá existir taxa de deslocação e/ou diagnóstico mesmo que o Cliente não avance com a reparação, conforme a política do Técnico e/ou a informação disponibilizada no momento do Pedido. Quando a Plataforma disponibilizar uma taxa de diagnóstico, poderá ser indicado que tal valor é deduzível no total do Serviço apenas se isso estiver claramente informado antes do pagamento.
• Pagamentos ao Técnico: regra geral, os pagamentos do Serviço são efetuados diretamente ao Técnico, pelos meios acordados entre as partes. O Cliente deve exigir comprovativos e, quando aplicável, fatura/recibo diretamente ao Técnico.
• Pagamentos disponibilizados na Plataforma: em certos casos, a Pronto pode disponibilizar pagamento online na Plataforma (por exemplo, taxa de diagnóstico, sinal de marcação, ou outro montante acordado). Nestes casos: (a) o processamento é efetuado por prestador de serviços de pagamento (Mollie); (b) a confirmação do pagamento pode condicionar a marcação, deslocação ou priorização do atendimento; (c) a Pronto poderá receber e tratar metadados de transação (por exemplo, estado, referência, método, montante e data/hora) para reconciliação, prevenção de fraude e suporte.
• Falhas de pagamento: se um pagamento disponibilizado na Plataforma falhar, expirar ou for revertido, a marcação poderá ser suspensa, cancelada ou reagendada, e poderá ser necessário regularizar o pagamento antes de prosseguir, na medida permitida por lei.
• Taxa de diagnóstico “não reembolsável após despacho”: quando a Plataforma disponibilizar e o Cliente pagar uma taxa de deslocação/diagnóstico (ou montante equivalente) como condição de marcação/triagem, tal montante é, em regra, considerado uma contrapartida pela disponibilidade operacional, triagem e deslocação do Técnico. Assim, uma vez ocorrido o “Despacho/dispatch” (alocação a Técnico e/ou início de deslocação), a taxa de diagnóstico é, em regra, não reembolsável, salvo quando a lei imperativamente imponha solução distinta ou quando existam circunstâncias objetivas imputáveis à Pronto ou ao Técnico que inviabilizem a prestação mínima associada ao despacho (por exemplo, não comparência injustificada sem tentativa razoável de contacto).
• Reembolsos, estornos e chargebacks: quando exista pagamento efetuado através da Plataforma: (a) pedidos de reembolso ficam sujeitos às condições comunicadas no momento do pagamento e à verificação objetiva do fundamento (ex.: cancelamento válido antes do despacho, duplicação de cobrança, ou não prestação por motivo imputável); (b) pagamentos revertidos por estorno/chargeback podem implicar revisão do caso, recolha de evidência (ex.: registo de marcação, confirmação de despacho/deslocação, tentativas de contacto) e eventual necessidade de regularização, na medida permitida por lei; (c) a Pronto pode recusar reembolsos quando existam indícios razoáveis de fraude, abuso ou má-fé, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

5) Cancelamentos & reagendamentos

O Cliente compromete-se a avisar cancelamento ou reagendamento com a máxima antecedência possível.

As regras de cancelamento, reagendamento e eventuais taxas associadas são definidas pelo Técnico e podem variar consoante tipo de serviço, urgência, janela horária e deslocação. O Cliente aceita que tais condições possam ser comunicadas pelo Técnico antes da prestação do Serviço e que a confirmação do agendamento poderá implicar custos de bloqueio de agenda e deslocação.

Quando exista taxa de diagnóstico ou sinal pago através da Plataforma, o tratamento do cancelamento e eventual reembolso segue as condições apresentadas no momento do pagamento e, em particular, a regra de não reembolso após despacho prevista na cláusula 4.6, salvo quando a lei imperativamente imponha solução distinta.

O Cliente deve assegurar acesso razoável ao local e condições mínimas de segurança. Falhas de acesso, morada incorreta, ausência no local ou impossibilidade de entrada podem gerar custos de deslocação/diagnóstico e/ou perda de valores pagos, quando aplicável e previamente informado.

6) Avaliações & conteúdos

Ao enviar Conteúdos (ex.: avaliações, fotografias, vídeos), concede-nos uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e transmissível para usar, reproduzir, adaptar e exibir tais Conteúdos em contexto relacionado com a Plataforma, incluindo melhoria do serviço, controlo de qualidade e marketing, na medida permitida por lei.

Não publique Conteúdos ilícitos, difamatórios, enganosos, ou que violem direitos de terceiros. Não inclua dados pessoais de terceiros além do estritamente necessário.

Podemos moderar, recusar, remover ou ocultar Conteúdos quando tal seja razoavelmente necessário por motivos legais, de segurança, de qualidade, ou para prevenir abuso, sem obrigação de aviso prévio.

7) Condutas proibidas

É proibido, incluindo sem limitar:
(a) falsear identidade, Pedido, morada, ou informação essencial;
(b) submeter Pedidos falsos, abusivos ou destinados a assediar terceiros;
(c) interferir com a segurança, integridade ou funcionamento da Plataforma, incluindo tentativa de acesso não autorizado;
(d) extrair/raspar dados em massa, realizar engenharia reversa, ou contornar medidas de proteção;
(e) utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

Reservamo-nos o direito de restringir acesso, recusar Pedidos ou bloquear utilizadores quando exista suspeita razoável de abuso, fraude, risco de segurança ou violação destes Termos.

8) Ferramentas e links de terceiros

A Plataforma pode incluir links e integrações de terceiros (por exemplo, WhatsApp, Mollie, serviços de analítica/anúncios). Tais serviços têm termos e políticas próprios. Não controlamos serviços de terceiros e, na medida máxima permitida por lei, não assumimos responsabilidade por indisponibilidades, falhas, atos ou omissões desses terceiros.

9) Avisos legais

“Tal como está”: a Plataforma é disponibilizada “tal como está” e “conforme disponível”. Não garantimos disponibilidade contínua, resposta imediata, envio imediato de Técnico, nem resultado específico.

Serviços prestados por Técnicos: qualquer garantia legal ou comercial relativa ao Serviço prestado deve ser tratada com o Técnico responsável, sem prejuízo de a Pronto poder prestar apoio operacional para clarificação e encaminhamento.

Informação geral: informação disponibilizada no website ou em comunicações tem natureza geral e não constitui parecer técnico definitivo. A avaliação no local pelo Técnico pode determinar necessidades e soluções distintas.

10) Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, consequentes, especiais, perda de lucros, perda de dados ou danos reputacionais.

A nossa responsabilidade total, se aplicável, limita-se a €100 ou às taxas efetivamente pagas à Pronto pelo Pedido em causa (se existentes), consoante o que for superior.

Nada nestes Termos limita responsabilidade que por lei não possa ser limitada, incluindo situações em que a limitação seja legalmente proibida.

11) Indemnização

O utilizador indemniza-nos por reclamações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários razoáveis) decorrentes de uso indevido da Plataforma, violação destes Termos, infração legal ou violação de direitos de terceiros.

12) Alterações

Podemos atualizar estes Termos por motivos operacionais, legais, de segurança ou melhoria da Plataforma. A versão aplicável é a publicada na Plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação, na medida permitida por lei.

13) Lei aplicável & foro

Aplica-se a lei portuguesa. Foro competente: tribunais do Porto, sem prejuízo de normas imperativas aplicáveis ao consumidor e de mecanismos legais de resolução alternativa de litígios que sejam aplicáveis.

Contactos

Dúvidas legais: info@prontosolucoes.pt